Termos de Uso

Termos e Condições de Uso do StockNet IA

Última atualização: 23 de janeiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o StockNet IA, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos e Condições de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

Estes termos constituem um acordo legal entre você e o StockNet IA. Recomendamos que você leia cuidadosamente este documento antes de utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O que oferecemos

O StockNet IA é uma plataforma de gestão empresarial que oferece:

Gestão de produtos e categorias
Controle financeiro e transações
Gerenciamento de notas fiscais
Relatórios fiscais para MEI
Integração com plataformas de e-commerce (Shopify, Nuvemshop)
Assistente virtual com inteligência artificial
Exportação de dados em diversos formatos

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto dos serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

3. Cadastro e Conta do Usuário

3.1. Requisitos para Cadastro

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ter autorização legal de um responsável
Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas
Manter e atualizar suas informações de cadastro quando necessário
Ser responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta

3.2. Segurança da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha
Você deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
Não compartilhe suas credenciais de acesso com terceiros
Utilize senhas fortes e únicas para sua conta

4. Uso Aceitável

4.1. Você Concorda em NÃO:

Utilizar o serviço para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada
Violar qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional
Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do serviço ou sistemas relacionados
Interferir ou interromper o funcionamento do serviço ou servidores
Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do serviço
Copiar, modificar, distribuir ou criar trabalhos derivados sem autorização
Utilizar o serviço para spamming, phishing ou outras atividades fraudulentas
Coletar informações de outros usuários sem consentimento
Utilizar bots, scripts ou outros meios automatizados para acessar o serviço

4.2. Uso Permitido

Você pode utilizar o serviço exclusivamente para fins comerciais legítimos e de acordo com estes Termos de Uso.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do StockNet IA, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, software e código, é propriedade do StockNet IA ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

Você não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer parte do serviço sem autorização prévia por escrito.

Os dados que você insere no serviço permanecem de sua propriedade. Ao utilizar o serviço, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar e armazenar seus dados conforme necessário para fornecer os serviços.

6. Dados do Usuário e Privacidade

Respeitamos sua privacidade e protegemos seus dados pessoais conforme nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

Você é responsável por garantir que possui todos os direitos necessários sobre os dados que você faz upload para o serviço e que o uso desses dados não viola os direitos de terceiros.

Implementamos medidas de segurança adequadas para proteger seus dados, mas você reconhece que nenhum sistema é completamente seguro e não podemos garantir segurança absoluta.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. Serviço "Como Está": O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

7.2. Limitações: Não nos responsabilizamos por:

Interrupções ou indisponibilidades do serviço
Perda de dados, lucros ou oportunidades comerciais
Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
Ações ou omissões de terceiros
Decisões tomadas com base em informações geradas pelo serviço

7.3. Responsabilidade do Usuário: Você é responsável por:

Verificar a precisão dos dados inseridos
Realizar backups adequados de seus dados
Cumprir todas as obrigações legais e fiscais aplicáveis
Usar o serviço de forma adequada e responsável

8. Cancelamento e Encerramento

8.1. Por Você: Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da conta ou entrando em contato conosco.

8.2. Por Nós: Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, se você violar estes Termos de Uso ou por qualquer outro motivo justificado.

8.3. Após o Encerramento: Após o encerramento, você poderá solicitar uma cópia dos seus dados conforme permitido pela LGPD. Dados podem ser mantidos por período necessário para cumprir obrigações legais.

9. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Notificaremos sobre mudanças significativas através do serviço ou por e-mail. O uso continuado do serviço após as modificações constitui aceitação dos novos termos. Se você não concordar com as modificações, deve interromper o uso do serviço.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

Em caso de conflito entre estes Termos e a legislação aplicável, prevalecerá a legislação, desde que isso não invalide completamente estes Termos.

11. Disposições Gerais

11.1. Integridade: Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o StockNet IA em relação ao uso do serviço.

11.2. Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

11.3. Renúncia: A falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia a tal direito ou disposição.

11.4. Transferência: Você não pode transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito.

12. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

E-mail:

contato@stocknetia.com

Telefone:

(11) XXXX-XXXX

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